Termos de utilização do TwinTalk

1. Objeto do TwinTalk

O TwinTalk é um serviço de comunicação privada que permite, nomeadamente, a troca de mensagens e conteúdos multimédia, a utilização de funcionalidades de tradução e, consoante as funcionalidades disponíveis, chamadas de áudio ou vídeo.

O TwinTalk fornece a ferramenta técnica de comunicação. A Bouba não é autora dos conteúdos criados ou enviados pelos utilizadores.

2. Conta e segurança

O utilizador é responsável pela exatidão das informações que fornece, pela segurança do seu dispositivo e pela confidencialidade das suas credenciais.

O utilizador nunca deve comunicar a terceiros a sua palavra-passe, chaves privadas, códigos de recuperação ou outros segredos de segurança, incluindo numa denúncia enviada ao suporte.

3. Responsabilidade do utilizador pelos conteúdos

Cada utilizador é responsável pelas mensagens, imagens, vídeos, ficheiros, declarações e outros conteúdos que cria, transmite ou partilha através do TwinTalk.

O utilizador deve assegurar que dispõe dos direitos necessários sobre os conteúdos transmitidos e que respeita a lei, os direitos de outras pessoas e a sua privacidade.

4. Utilizações proibidas

O TwinTalk não pode ser utilizado para cometer, facilitar ou incentivar atividades ilegais nem para violar os direitos de terceiros.

• Assédio, ameaças, intimidação, usurpação de identidade ou fraude.
• Difusão de conteúdos manifestamente ilegais ou transmitidos sem os direitos ou autorizações necessários.
• Violação deliberada da privacidade, direitos de autor ou outros direitos de terceiros.
• Tentativa de comprometer a segurança do TwinTalk, de uma conta, de um dispositivo ou da infraestrutura do serviço.
• Utilização automatizada abusiva, desvio do serviço ou comportamento destinado a perturbar o seu funcionamento.

5. Comunicações privadas e ausência de controlo prévio

O TwinTalk foi concebido como ferramenta de comunicação privada. A Bouba não efetua controlo editorial prévio das conversas privadas dos utilizadores.

Quando as mensagens ou os conteúdos multimédia estão protegidos pela encriptação ponta a ponta do TwinTalk, a Bouba não possui, no servidor, as chaves necessárias para ler o conteúdo em texto simples. Assim, não é tecnicamente possível inspecionar proativamente esses conteúdos a partir do servidor.

A ausência de controlo prévio não autoriza a publicação ou transmissão de conteúdos ilegais e não impede a Bouba de atuar, ou de ser obrigada a atuar, quando dispõe de informações suficientes ou quando uma autoridade competente o exige.

6. Denunciar conteúdo, comportamento ou conta

Um utilizador que considere ser vítima de comportamento abusivo, utilização ilícita ou conteúdo problemático pode enviar uma denúncia para [email protected] com o assunto «Denúncia TwinTalk».

Quando o conteúdo denunciado está encriptado e inacessível no servidor, a denúncia deve fornecer informações suficientes para análise: conta ou nome de utilizador em causa, data aproximada, descrição dos factos e, se necessário, uma cópia, exportação ou captura de ecrã do conteúdo disponível ao denunciante.

Nunca anexe uma palavra-passe, chave privada, código de recuperação ou outro segredo de segurança.

7. Medidas que podem ser tomadas

Quando uma denúncia suficientemente documentada, informações técnicas disponíveis ou um pedido legal justificam uma intervenção, a Bouba pode tomar medidas razoavelmente necessárias e proporcionadas: pedir informações adicionais, proteger uma conta, limitar determinadas funcionalidades, suspender ou encerrar uma conta ou cooperar com uma autoridade competente.

A Bouba não pode garantir a leitura, recuperação ou eliminação remota de conteúdos encriptados quando não possui as chaves necessárias ou quando o conteúdo já não se encontra sob o seu controlo técnico.

8. Serviços técnicos de terceiros

Algumas funcionalidades do TwinTalk dependem de infraestruturas ou serviços técnicos de terceiros, por exemplo para comunicações em tempo real, notificações, alojamento ou determinadas traduções. A sua indisponibilidade pode afetar temporariamente todo ou parte do serviço.

9. Disponibilidade do serviço

A Bouba utiliza meios razoáveis para garantir o funcionamento e a segurança do TwinTalk, mas não garante disponibilidade permanente e ininterrupta. Podem ocorrer interrupções devido, nomeadamente, a manutenção, atualização, falha de rede, incidente de segurança ou serviço de terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

Sem prejuízo das disposições legais imperativas, a Bouba não é responsável pelos conteúdos criados, escolhidos ou enviados pelos utilizadores nem pelas consequências das comunicações entre eles.

A Bouba continua responsável pelas suas próprias obrigações legais e não pretende, através destes termos, excluir uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

11. Suspensão ou encerramento de uma conta

A Bouba pode suspender ou encerrar uma conta quando tal seja necessário para proteger o serviço ou os seus utilizadores, responder a uma violação grave destes termos, prevenir utilização manifestamente abusiva ou cumprir uma obrigação legal.

Quando as circunstâncias o permitem, a medida aplicada é proporcional à situação constatada.

12. Evolução do serviço e dos termos

O TwinTalk pode evoluir. Estes termos podem ser adaptados para refletir uma nova funcionalidade, uma alteração técnica ou um requisito legal. A data da última atualização identifica a versão aplicável.

13. Direito aplicável

Estes termos regem-se pelo direito belga, sem prejuízo das regras imperativas de proteção dos consumidores de que um consumidor possa beneficiar ao abrigo do direito aplicável à sua situação.

14. Contacto

Suporte, questões ou denúncias: [email protected].